Proposituras do vereador David Marques são aprovadas na 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Guarantã do Norte

Entre as matérias deliberadas e aprovadas está a indicação que solicita a limpeza, manutenção e conservação de uma área localizada na Rua das Amendoeiras, encaminhada ao prefeito municipal para execução por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura. A proposta atende a uma reivindicação dos moradores da região, que convivem com o crescimento da vegetação, acúmulo de sujeira e riscos causados pela presença de insetos e animais peçonhentos.

Na justificativa, o parlamentar destaca que o local também sofre com o acúmulo de água durante o período chuvoso, favorecendo alagamentos e trazendo transtornos às famílias residentes nas proximidades. A indicação prevê ainda que, caso o terreno seja de propriedade particular, o Executivo adote as medidas administrativas cabíveis para notificar o proprietário, conforme determina a legislação municipal.

Outra indicação aprovada solicita a limpeza e o desassoreamento do Córrego 22, localizado na Linha São Cristóvão, saída para Matupá. A iniciativa busca restabelecer a capacidade de drenagem do córrego, reduzindo os riscos de alagamentos, erosões e dificuldades de acesso enfrentadas pelos moradores da Comunidade 22, especialmente durante o período chuvoso.

Segundo David Marques, a intervenção atende a uma antiga reivindicação da comunidade e é essencial para garantir melhores condições de segurança, trafegabilidade e qualidade de vida às famílias que vivem na região.

Além das indicações de infraestrutura, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2026, de autoria do vereador David Marques, que institui o programa “Selo Empresa Inclusiva” em Guarantã do Norte.

A proposta cria um instrumento de reconhecimento para empresas, comércios, prestadores de serviços e instituições que desenvolvem ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, síndromes, doenças raras, além de crianças e adolescentes com necessidades específicas e seus familiares.

O programa tem como objetivo incentivar práticas de acessibilidade, atendimento humanizado e responsabilidade social, fortalecendo políticas inclusivas no setor privado e estimulando a construção de uma sociedade mais igualitária. Após a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.