Vereadores aprovaram projetos envolvendo mais de R$ 21 milhões em adequações orçamentárias, além de matérias relacionadas à previdência municipal, infraestrutura, saúde, cultura e homenagens às lideranças indígenas do povo Panará.
A Câmara Municipal de Guarantã do Norte realizou, na tarde desta segunda-feira, 19 de outubro, no Plenário Luz Mena, a 17ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela discussão de dezesseis proposituras das quais 13 foram aprovadas entre as quais, cinco projetos de lei, duas moções de aplausos e três indicações. Outros três Projetos de Leis continuam os tramites nas devidas comissões.
As matérias contemplam diferentes áreas da administração pública e demandas da população, evidenciando a atuação dos vereadores no planejamento orçamentário, na fiscalização dos recursos públicos e na busca por melhorias para o município.
Previdência municipal e recursos orçamentários
Entre os destaques esteve a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do Executivo Municipal, que homologa a reavaliação atuarial da previdência dos servidores públicos, realizada em maio deste ano, estabelecendo medidas para garantir o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 17/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.670.174,84, destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O Projeto de Lei nº 22/2026 estabelece a previsão de aportes financeiros para a previdência dos servidores vinculados ao Legislativo, no total de R$ 630 mil, distribuídos entre 2027 e 2029.
Já o Projeto de Lei nº 23/2026 autoriza o remanejamento de R$ 180 mil no orçamento da Câmara Municipal, destinados ao cumprimento de obrigações relacionadas ao déficit atuarial da PREVIGUAR.
Outro importante destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 027/2026, autorizando o remanejamento de R$ 13.320.124,06 ( treze milhões trezentos e vinte mil, cento e vinte e quatro reais e seis centavos) entre dotações orçamentárias da administração municipal, contemplando áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Agricultura e Administração.
Somados, os créditos orçamentários previstos nos Projetos nº 17, 23 e 027/2026 totalizam R$ 21.170.298,90, destinados à adequação do orçamento municipal e ao atendimento das obrigações administrativas e previdenciárias.
Câmara homenageia lideranças indígenas do povo Panará
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Durante a sessão, foram aprovadas duas moções de aplausos de autoria do presidente da Câmara, vereador Celso Henrique Batista da Silva.
A Moção nº 014/2026 homenageia Sokreen Panará, eleito Cacique-Geral do Povo Panará no dia 9 de outubro, reconhecendo sua trajetória como professor indígena e sua atuação na área da saúde e na defesa dos direitos de seu povo.
A Moção nº 015/2026 presta homenagem a Kiampo Pri Panará, eleito Vice-Cacique Geral, destacando seus relevantes serviços à comunidade indígena, inclusive sua atuação na FUNAI e na Associação IAKIO.
As homenagens representam o reconhecimento do Legislativo à importância das lideranças indígenas na preservação das tradições, da cultura e dos direitos dos povos originários.
Pavimentação de rodovias e valorização do artesanato
Na área de infraestrutura, foi aprovada a Indicação nº 075/2026, de autoria do vereador Zilmar Assis de Lima, solicitando à Prefeitura a elaboração de projetos técnicos para a pavimentação asfáltica das rodovias MT-419 e MT-389, mediante parcerias com o Governo do Estado.
A proposta busca melhorar a segurança, a trafegabilidade e o escoamento da produção agropecuária, contribuindo para o desenvolvimento regional.
Também de autoria do vereador Zilmar, a Indicação nº 076/2026 solicita a reforma e ampliação da Casa do Artesão de Guarantã do Norte, visando oferecer melhores condições de trabalho, exposição e comercialização dos produtos artesanais. A solicitação será encaminhada ao Executivo Municipal, com cópia ao deputado federal Coronel Assis, buscando apoio para viabilizar as melhorias.
Casa de Apoio para pacientes em Nova Mutum
Outra importante matéria aprovada foi a Indicação nº 077/2026/GP, apresentada pelo presidente da Câmara, Celso Henrique Batista da Silva, solicitando a implantação de uma Casa de Apoio em Nova Mutum–MT.
A proposta pretende oferecer hospedagem, alimentação, descanso e assistência aos pacientes de Guarantã do Norte e seus acompanhantes que necessitam de tratamento médico fora do município.
A iniciativa busca humanizar o atendimento à saúde, especialmente para pessoas de baixa renda, idosos e pacientes debilitados, proporcionando maior dignidade e segurança durante os deslocamentos para consultas, exames e procedimentos médicos.
Legislativo reafirma compromisso com a população
A aprovação das proposituras durante a 17ª Sessão Ordinária demonstra a abrangência das atividades da Câmara Municipal, envolvendo responsabilidade fiscal, previdência, infraestrutura, saúde pública, desenvolvimento econômico e valorização cultural.
Enquanto os projetos de lei tratam de autorizações e adequações legais e orçamentárias, as indicações aprovadas serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e possíveis providências.
Com as deliberações, a Câmara Municipal de Guarantã do Norte reafirma seu papel na representação dos interesses da população, na fiscalização dos recursos públicos e na construção de iniciativas voltadas ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
