Projeto de Lei Cria Dia Municipal do Legendário em Guarantã do Norte

A Câmara Municipal de Guarantã do Norte deliberou e aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2026, de autoria da vereadora Letícia Camargo de Souza, que cria o Dia Municipal do Legendário. A data deverá ser comemorada anualmente em 1º de agosto e, passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município.

De acordo com o texto aprovado, a iniciativa tem como objetivo reconhecer e incentivar ações voltadas ao fortalecimento da família, à promoção de valores éticos, morais e de cidadania, além de estimular o voluntariado, a solidariedade, a liderança e a responsabilidade social. A proposta também destaca a promoção da saúde física, emocional e espiritual da população, sempre com respeito à liberdade de crença e de consciência.

O projeto prevê ainda que, durante a semana em que ocorrer a comemoração, o Poder Público poderá promover ou apoiar, em parceria com entidades da sociedade civil, palestras, campanhas solidárias, atividades esportivas e culturais, além de ações voltadas à promoção da saúde e da qualidade de vida.

Na justificativa apresentada, a autora afirma que a proposta busca reconhecer o trabalho desenvolvido pelos participantes do movimento conhecido como “Legendários”, que realiza atividades voltadas ao crescimento pessoal, ao fortalecimento dos vínculos familiares, ao voluntariado e à formação de lideranças comprometidas com valores éticos e com o serviço à comunidade.

A vereadora também ressalta que a inclusão da data no calendário oficial não cria obrigações para o Poder Executivo nem gera despesas obrigatórias aos cofres públicos, tendo caráter educativo, cultural e de valorização de boas práticas sociais.

Assessoria