25 matérias serão apreciadas na Câmara de Guarantã do Norte na 11ª sessão ordinária nesta segunda-feira 06.

Entre os principais destaques da pauta está o Projeto de Lei Municipal nº 11/2026, de autoria do prefeito Alberto Márcio Gonçalves, que autoriza o Poder Executivo a receber, por meio de doação, imóveis destinados à preservação de canal público e de Área de Preservação Permanente (APP), estabelecendo medidas voltadas à proteção ambiental do município.

Também será analisado o Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2026, de autoria do vereador Zilmar, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Novo Lar, reconhecimento que poderá ampliar as possibilidades de acesso da entidade a convênios e parcerias.

Outro projeto em discussão é o Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2026, apresentado pela vereadora Letícia Camargo de Souza, que institui o Dia Municipal do Legendário, a ser comemorado anualmente em 1º de agosto no município de Guarantã do Norte.

A pauta ainda contempla diversos Projetos de Decreto Legislativo concedendo títulos honorários a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município. Entre os homenageados estão a senhora Elídia Fagundes Bonfim, o deputado estadual Diego Arruda Vaz Guimarães e o senhor Heitor Bonfim.

Os vereadores também apreciarão o Requerimento nº 20/2026, de autoria do vereador Silvio Dutra, que solicita informações da Secretaria Municipal de Educação sobre o andamento das obras das Escolas Estaduais Albert Einstein e Guarantã. O parlamentar questiona o estágio de execução das obras, as medidas adotadas após a rescisão ou impedimento da empresa anteriormente responsável pelos serviços e quais ações serão implementadas pelo município para garantir a conclusão dos trabalhos.

A sessão será realizada no Plenário Luiz Mena às 19:20 horas. Os trabalhos também poderão ser acompanhados pelos canais oficiais da Câmara Municipal, reforçando a transparência das atividades legislativas e permitindo que a população acompanhe as discussões e deliberações dos vereadores sobre temas de interesse da comunidade.