A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência contra Vulneráveis, um banco de dados que reunirá informações sobre pessoas condenadas por crimes sexuais, maus-tratos e outros delitos cometidos contra grupos em situação de vulnerabilidade.
A proposta de autoria do deputado Victor Linhalis (Pode-ES) recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e teve o texto ampliado pela Comissão de Segurança Pública, que deu origem ao substitutivo aprovado nesta segunda-feira (13).
Segundo a relatora, a medida busca fortalecer a prevenção e permitir que instituições responsáveis por crianças, idosos e pessoas com deficiência possam consultar antecedentes de quem atua nessas áreas.
“A difusão da informação visa prevenir novos casos de violência e abuso, promovendo um ambiente mais seguro para o desenvolvimento de crianças e adolescentes”, destacou Laura Carneiro.
De acordo com o texto, o novo cadastro começará com dados já existentes no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, ampliando sua abrangência para incluir outros tipos de violência contra vulneráveis.
Serão considerados vulneráveis crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, doentes, sedadas, desalojadas, desabrigadas, refugiadas ou em qualquer situação que limite a autonomia plena.
A consulta ao cadastro poderá ser feita por responsáveis legais e gestores de instituições educacionais, esportivas ou de assistência social, desde que lidem com o cuidado de pessoas vulneráveis. O acesso, contudo, deverá respeitar os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo privacidade e uso restrito das informações.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.