A Câmara Municipal realizou, na manhã desta sexta-feira (18), a 3ª Sessão Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização. A reunião teve como pauta o Projeto de Lei nº 15/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
Durante a sessão, os vereadores discutiram os procedimentos necessários para tratar, em conjunto com o Poder Executivo, de pontos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias, especialmente aqueles que envolvem as emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares.
Os membros da comissão também analisaram os trâmites administrativos e legais que precisam ser observados para que as emendas sejam executadas de forma adequada, possibilitando que os recursos indicados pelos vereadores sejam destinados às ações e áreas consideradas prioritárias para o município.
Secretário será convocado
Como encaminhamento da reunião, a comissão decidiu convocar o secretário responsável pela pasta no Poder Executivo para comparecer à Câmara Municipal e prestar esclarecimentos aos vereadores.
A convocação tem como objetivo esclarecer dúvidas técnicas e operacionais relacionadas aos procedimentos necessários para a execução das emendas impositivas previstas no orçamento.
A expectativa dos parlamentares é que a reunião com o representante do Executivo contribua para o avanço das discussões entre os dois Poderes, proporcionando maior transparência e agilidade no processo de análise e execução das propostas apresentadas pelos vereadores.