Por 8 votos a zero, Câmara derruba veto do prefeito e mantém projeto que cria o Programa “Viver Bem” para a terceira idade em Guarantã do Norte

A Câmara Municipal de Guarantã do Norte deu um novo passo para a implantação de políticas públicas voltadas à população idosa do município ao derrubar o veto integral do prefeito ao Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2026, de autoria das vereadoras Veroni Pansera e Maria Socorro Dilete Dantas.

O projeto, que institui o Programa Municipal “Viver Bem”, havia sido aprovado anteriormente por unanimidade pelos vereadores e encaminhado ao Poder Executivo para sanção. O prefeito, entretanto, decidiu pelo veto integral da proposta, fazendo com que a matéria retornasse ao Legislativo para apreciação dos parlamentares.

Na votação do veto, oito vereadores votaram pela sua derrubada, mantendo, dessa forma, o projeto aprovado pela Câmara. O vereador Zilmar optou pela abstenção.

A decisão representa uma manifestação majoritária do Legislativo pela manutenção da proposta, que tem como objetivo promover ações de convivência, socialização, proteção e atenção integral à pessoa idosa no município.

De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, o Programa “Viver Bem” foi concebido para proporcionar um ambiente adequado para a convivência e socialização da pessoa idosa, com ações destinadas à prevenção do isolamento social, estímulo à participação em atividades culturais, recreativas e de lazer, além do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Entre as finalidades previstas estão ainda a contribuição para a melhoria da saúde física e mental dos idosos e a redução de situações de vulnerabilidade social e emocional.

O projeto estabelece que o espaço poderá contar com estrutura adequada ao funcionamento do programa, observando normas de acessibilidade e segurança. Entre as instalações previstas estão cozinha equipada, dormitórios ou áreas destinadas ao repouso, salão de convivência, banheiros adaptados e acessíveis, ambiente climatizado e demais estruturas necessárias ao atendimento digno da população idosa.

A proposta também prevê a possibilidade de realização de diversas atividades, como ginástica e práticas corporais, dança, jogos e recreação, oficinas de artesanato e atividades culturais, acompanhamento psicológico e social, orientação nutricional e palestras educativas e ações de promoção à saúde.

Durante a discussão do veto, a vereadora Veroni Pansera, uma das autoras do projeto, fez uso da tribuna para manifestar sua discordância em relação à decisão do Executivo de vetar integralmente a proposta.

Em sua fala, a parlamentar destacou que a iniciativa nasceu a partir de uma mobilização em favor da população da terceira idade e afirmou que, com ou sem o apoio da Prefeitura, o projeto deverá se tornar realidade.

Veroni ressaltou ainda o envolvimento da Associação Talismã, que, segundo a vereadora, encabeçou a iniciativa e já vem trabalhando na busca de meios para viabilizar a estrutura necessária ao atendimento dos idosos.

A associação estaria buscando parcerias junto à sociedade e doações, inclusive a possibilidade de receber um terreno para implantação do espaço. Conforme relatado pela vereadora, a entidade também já dispõe de parte dos recursos necessários e continua articulando novos apoios.

“Com o apoio da Prefeitura ou sem o apoio da Prefeitura, esse projeto vai se tornar realidade”, afirmou a vereadora durante a defesa da derrubada do veto.

A parlamentar também argumentou que o projeto abre uma oportunidade para que o Poder Público possa contribuir com as ações desenvolvidas em benefício do grupo da terceira idade, sem que isso represente, segundo sua avaliação, a criação imediata de novas despesas obrigatórias para o município.

Na avaliação apresentada pela vereadora Veroni Pansera, a proposta não deve ser vista apenas como uma obrigação financeira para o município, mas como uma oportunidade de somar esforços entre o Poder Público, entidades organizadas e a sociedade civil.

A própria redação do projeto aprovado prevê que o Poder Executivo poderá disponibilizar espaço adequado para o funcionamento do programa, além de possibilitar a celebração de convênios, termos de cooperação e parcerias com órgãos públicos, instituições privadas, entidades filantrópicas, organizações da sociedade civil e profissionais especializados.

Esse ponto é considerado importante pelas autoras porque permite que a iniciativa seja construída por meio de uma rede de colaboração, envolvendo diferentes setores da sociedade.

O texto também prevê que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, e determina que o Poder Executivo regulamente a legislação no que couber.

Um dos principais argumentos apresentados durante a votação do veto foi justamente o fato de que a iniciativa não depende exclusivamente da Prefeitura para sair do papel.

Segundo as informações apresentadas pela vereadora Veroni, a Associação Talismã já está mobilizada para buscar recursos, parceiros e uma área onde o projeto possa ser implantado.

A entidade estaria articulando junto à sociedade a obtenção de um terreno e já teria parte dos recursos necessários para dar andamento à iniciativa.

Com isso, a derrubada do veto permite que o projeto continue seu caminho e cria uma possibilidade de participação institucional do município, ao mesmo tempo em que mantém aberta a atuação de entidades e da própria comunidade na construção da estrutura destinada aos idosos.

O Programa “Viver Bem” tem como principal público a população idosa de Guarantã do Norte e pretende criar um ambiente voltado não apenas ao lazer, mas também à integração social, saúde, convivência e valorização da pessoa idosa.

A proposta prevê atividades físicas, culturais, recreativas e educativas, além de acompanhamento e orientação em diferentes áreas. A intenção é oferecer um espaço onde os idosos possam conviver, participar de atividades e fortalecer seus vínculos sociais e familiares.

Para as autoras, trata-se de uma iniciativa que pode contribuir para enfrentar problemas como isolamento social, vulnerabilidade e perda de vínculos comunitários, promovendo uma participação mais ativa da terceira idade na sociedade.

Com a derrubada do veto por oito votos, o Legislativo reafirmou sua posição favorável ao projeto que já havia sido aprovado anteriormente por unanimidade.

A votação também evidencia que a proposta conquistou apoio significativo dentro da Câmara Municipal, mesmo após a decisão do Executivo pelo veto integral.

Agora, o projeto segue para os procedimentos necessários após a rejeição do veto, mantendo-se a expectativa de que a iniciativa avance com a participação da Associação Talismã, da sociedade civil e do Poder Público.

A proposta das vereadoras Veroni Pansera e Maria Socorro Dilete Dantas representa, portanto, uma tentativa de transformar em política pública uma demanda voltada especificamente à terceira idade, criando condições para que Guarantã do Norte tenha um espaço permanente destinado à convivência, atividades e valorização da população idosa.

Mais do que uma disputa entre Legislativo e Executivo, a votação do veto colocou em evidência uma questão que interessa diretamente à comunidade: a criação de alternativas para garantir mais convivência, dignidade, saúde e qualidade de vida aos idosos de Guarantã do Norte.