Objetivando dar agilidade na tramitação dos Projetos de Leis especialmente aos Projetos de Leis encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, a Mesa diretora da Câmara Municipal realizou na Manhã desta sexta-feira a 6ª sessão extraordinária deliberando sobre a seguinte Pauta:
Projeto de Lei Complementar 05/2025 que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à doação de cascalho e dispõe sobre cessão temporária de áreas para extração pelo município de Guarantã do Norte destinado a obras e manutenção das vias municipais.
Projeto de Lei Municipal 012/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Cooperação com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Guarantã do Norte com a finalidade de fornecer transporte gratuito de ida e volta aos alunos atendidos pela entidade.
Projeto de Lei Municipal 013/2025 que dispõe sobre implementação de regras para o serviço de transporte escolar no município de Guarantã do Norte.
Projeto de Lei Municipal 014/2025. Dispõe sobre a proibição do uso, por estudantes e profissionais nas escolas da rede municipal de ensino de Guarantã do Norte/MT, de telefone celular e outros dispositivos eletrônicas com telas digitais, e dá outras providencias.
Os quatro Projetos de Leis foram baixados para deliberação das comissões onde os vereadores pretendem apresentar contribuições para o aperfeiçoamento dos mesmos.
O Projeto de Lei do Legislativo 014/2025 de autoria da vereadora Letícia Camargo. Dispõe Sobre a Instituição da “Semana Da Conscientização Sobre as Doenças Oculares” No Âmbito Das Escolas Da Rede Municipal de Ensino de Guarantã Do Norte Mt a ser realizada anualmente no mês de abril em alinhamento com a campanha nacional “Abril Marrom” dedicada a conscientização e prevenção da cegueira e outras condições que afetam a saúde da visão. Este Projeto de Lei foi deliberado e aprovado por unanimidade.
Durante a sessão os edis deliberaram e aprovaram por unanimidade as seguintes Indicações:
O vereador Demilson Camargo apresentou três indicações a Indicação 059/2025 solicita Reativação do Posto de Saúde localizado na Escola Novo Horizonte. A Indicação 060/2025 solicita a recuperação do bueiro que liga o Bar do Sr. Roberto à Linha Maranhense. A Indicação 061/2025 solicita recuperação do bueiro quebrado na Linha do Cléber e Júnior Catarino – Páscoa VI (06).
O vereador Silvio Dutra apresentou duas Indicações, a Indicação 062/2025 solicita que o município faça a adesão ao Programa de Distribuição de Máquinas Pesadas do Governo do Estado de Mato Grosso. A Indicação 063/2025 solicita que o município oficialize a adesão ao Programa de Substituição de Pontes, proposto pelo Governo do Estado de Mato Grosso.
O vereador Zilmar Assis de Lima apresentou duas Indicações, a Indicação 064/2025 solicita a construção de mais salas de aula na Escola do Campo Boa Esperança, localizada na Linha 38. A Indicação 066/2025 solicita melhorias na Escola Municipal do Campo Novo Horizonte.
A vereadora Veroní Maria Pansera apresentou a Indicação 067/2025 solicitando a Implantação de sistema de coleta seletiva de lixo no município.
As sessões ordinárias na Câmara Municipal são realizadas na primeira e terceira segunda feira de cada mês, portanto se fosse seguir o calendário regular a matérias seriam deliberadas a partir da segunda-feira próxima (07 de abril), porem a mesa diretora da Câmara Municipal decidiu dar celeridade e marcou sessão extraordinária para dar celeridade a tramitação das proposituras.
“Nós vereadores estamos unidos e focados em realizar o melhor para o nosso município por isso decidimos convocar a sessão extraordinária para iniciarmos a deliberação desses importantes Projetos. Quatro Projetos foram baixados às comissões e em todos esses quatros nós temos contribuições muito importantes para melhorara cada um deles. Precisamos sempre ter o munícipe como prioridade, temos que ter sempre o cuidado para não aprovarmos de forma atropelada Leis que no futuro possam vir a causar transtorno aos nossos munícipes. Estamos aqui a disposição para ouvir as demandas de cada pessoa. Nossa ouvidoria está aí preparada para receber as críticas, opiniões e sugestões a participação de cada um é fator fundamental para construirmos as melhorias que todos nós almejamos.” Comentou o presidente vereador Celso Henrique.
Por Eugênio Caffone / Portal da Amazônia
