DENÚNCIA NA OUVIDORIA DA CÂMARA LEVA VEREADORES A INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM REPASSES À APAE

Uma denúncia recebida pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Guarantã do Norte colocou sob investigação dos vereadores a situação dos recursos públicos destinados à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

A partir das informações encaminhadas à Ouvidoria, os parlamentares decidiram buscar esclarecimentos oficiais junto ao Poder Executivo sobre os recursos destinados à alimentação escolar da entidade. A apuração envolve os exercícios de 2025 e 2026 e poderá esclarecer se houve atrasos, interrupções ou eventual falta de repasses.

Diante da denúncia, os vereadores apresentaram o Requerimento nº 26/2026, solicitando à Secretaria Municipal de Educação uma série de informações e documentos que permitam verificar a regularidade dos pagamentos e a aplicação dos recursos públicos.

DENÚNCIA ACENDE ALERTA NA CÂMARA

O caso ganhou repercussão porque a denúncia chegou primeiro à Ouvidoria da Câmara, canal destinado justamente ao recebimento de manifestações da população. A partir desse relato, os vereadores entenderam ser necessário transformar a denúncia em uma apuração formal, buscando documentos diretamente junto à administração municipal.

Entre os principais questionamentos está a existência de eventuais repasses em atraso à APAE, bem como os valores envolvidos e os períodos correspondentes.

Os vereadores querem saber ainda quais teriam sido os motivos de possíveis atrasos e se, em algum momento, houve interrupção ou ausência dos repasses destinados à entidade.

O ponto mais delicado da apuração é justamente descobrir por que eventuais atrasos teriam ocorrido e quem seria responsável por eles.

Neste momento, não existe comprovação de crime. A Câmara está na fase de levantamento de informações. Entretanto, diante da denúncia recebida e da necessidade de esclarecer a movimentação dos recursos públicos, os vereadores investigam a possibilidade de que eventuais irregularidades possam ter ocorrido no âmbito do Poder Executivo.

Caso os documentos solicitados revelem que houve condutas deliberadas, desvios de finalidade, omissões ou outras práticas incompatíveis com a legislação, os fatos poderão ser encaminhados aos órgãos de controle e às autoridades competentes para avaliação de eventual responsabilidade administrativa, civil ou criminal.

Portanto, a investigação parlamentar busca responder uma pergunta central:

Os recursos destinados à APAE foram efetivamente repassados de forma regular e dentro dos prazos, ou houve alguma irregularidade que precisa ser responsabilizada?

CÂMARA QUER DOCUMENTOS E NÃO APENAS EXPLICAÇÕES

O requerimento solicita informações concretas sobre:

• valores destinados à APAE para alimentação escolar;

• periodicidade dos repasses;

• existência de valores em atraso;

• períodos e montantes eventualmente pendentes;

• motivos de possíveis atrasos;

• eventual interrupção dos repasses;

• providências adotadas pela Secretaria Municipal de Educação;

• e documentos capazes de comprovar a regularidade dos pagamentos.

A estratégia dos vereadores é obter provas documentais, permitindo comparar o que deveria ter sido repassado com aquilo que efetivamente chegou à entidade.

A apuração ganha ainda maior importância por envolver a APAE, instituição que presta atendimento especializado e desenvolve atividades de relevante interesse social.

Qualquer eventual problema envolvendo recursos destinados à alimentação escolar precisa ser esclarecido com transparência, especialmente quando se trata de verba pública e de serviços voltados a pessoas que dependem da continuidade desse atendimento.

Com o requerimento, o Executivo municipal terá que apresentar as informações solicitadas pela Câmara.

Se os documentos demonstrarem que todos os repasses foram realizados corretamente, a situação poderá ser esclarecida. Se houver valores pendentes, atrasos ou inconsistências, os vereadores terão elementos para aprofundar a investigação e buscar respostas sobre as responsabilidades.

E se a documentação eventualmente apontar indícios de ilícitos, a Câmara poderá levar o caso aos órgãos competentes para que seja investigada a possível prática de crime ou de outras irregularidades.

A denúncia recebida pela Ouvidoria, portanto, pode ser apenas o início de uma investigação mais ampla.

A população agora aguarda as respostas: quanto deveria ter sido repassado à APAE? Quanto foi efetivamente pago? Houve atrasos? Por quê? E, se houve irregularidade, quem deverá responder por ela?

A Câmara quer os documentos. O Executivo terá que apresentar as respostas.