O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o texto principal do PLP nº 114/2026, que autoriza o governo a utilizar uma arrecadação extraordinária obtida com o petróleo para compensar medidas de redução de tributos sobre combustíveis. A mudança está prevista para começar em 2027.
A proposta recebeu 61 votos favoráveis e apenas 2 contrários no Senado. Como já havia passado pela Câmara dos Deputados, o texto agora segue para sanção presidencial.
O projeto, porém, vai além da questão dos combustíveis. O texto também reúne medidas relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027, minerais críticos e estratégicos, fertilizantes, agronegócio, projetos de Defesa e investimentos nas áreas de saúde e educação.
Durante a tramitação, o conteúdo recebeu críticas por incluir temas que não estavam diretamente ligados ao objetivo inicial da proposta. No Congresso, esses acréscimos são chamados de “jabutis”.
Entre os dispositivos aprovados estão regras tributárias relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil e medidas voltadas à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A Copa será realizada no país entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. Já o setor de minerais estratégicos é considerado importante para a transição energética e para a segurança tecnológica do Brasil.