Durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, foi deliberado e aprovado o Requerimento nº 20/2026, de autoria dos vereadores Silvio Dutra e David Marques, solicitando informações detalhadas ao Poder Executivo sobre a situação das obras das Escolas Estaduais Albert Einstein e Guarantã.
O documento será encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, que deverá prestar esclarecimentos sobre o andamento físico e administrativo das obras, consideradas prioritárias pela comunidade escolar.
Entre os questionamentos apresentados pelos parlamentares estão o estágio atual de execução de cada obra, as medidas adotadas pelo município após a rescisão ou impedimento da empresa anteriormente responsável pelos serviços, além da estratégia que será utilizada para garantir a conclusão dos trabalhos.
Os vereadores também solicitam informações sobre a possibilidade de realização de uma nova licitação ou execução dos serviços por equipe própria da Prefeitura, bem como o cronograma previsto para contratação e retomada das obras.
O requerimento ainda pede esclarecimentos sobre eventuais aditivos de prazo e de valor dos contratos, o percentual de execução física e financeira, os valores já pagos, o saldo necessário para conclusão dos serviços e a previsão oficial para entrega definitiva das unidades escolares.
Outro ponto destacado no documento é a ausência de trabalhadores, máquinas e equipes nos canteiros de obras, situação que, segundo os vereadores, tem gerado preocupação entre moradores, pais, alunos e profissionais da educação.
Além das informações, o Legislativo solicita o envio de documentos que embasam o planejamento atual da administração municipal, incluindo cronograma físico-financeiro atualizado, pareceres técnicos, ordens de paralisação ou retomada dos serviços, termos de rescisão contratual e processos administrativos relacionados às obras.
Na justificativa do requerimento, Silvio Dutra e David Marques ressaltam que as obras das duas escolas estão paralisadas há muito tempo, provocando transtornos para estudantes, professores, servidores e famílias que aguardam o retorno das atividades às instalações originais.
Os parlamentares afirmam que, após a interrupção dos serviços pela empresa contratada, a expectativa era de que o município adotasse medidas rápidas para garantir a conclusão das obras. No entanto, segundo eles, a falta de movimentação nos locais tem aumentado as dúvidas sobre a aplicação dos recursos públicos e o planejamento da administração.
Com a aprovação do requerimento pelo plenário, a expectativa é que a Secretaria Municipal de Educação apresente, dentro do prazo legal, todas as informações solicitadas, permitindo ao Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora e oferecer maior transparência à população sobre a situação das obras.