A Câmara Municipal de Guarantã do Norte vive mais um capítulo do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, que investiga possíveis irregularidades envolvendo a gestão do prefeito Alberto Márcio Gonçalves. Nesta quinta-feira (22), o presidente da Casa, Celso Henrique Batista da Silva, anulou atos praticados pelo presidente em exercício Zilmar Assis de Lima e determinou o restabelecimento imediato da Comissão Processante responsável pelo caso.
A decisão foi formalizada por meio de despacho oficial após o retorno de Celso Henrique ao comando do Legislativo municipal. No documento, o presidente sustenta que o vereador Zilmar Assis de Lima extrapolou suas competências regimentais ao suspender os trabalhos da Comissão Processante e reconhecer, de forma individual, a suposta inépcia material da denúncia que originou o processo.
Segundo o despacho, a denúncia já havia sido regularmente apreciada e aceita pelo plenário da Câmara, instância considerada soberana nas decisões legislativas da Casa. O texto destaca que a Presidência não teria competência para anular, por decisão monocrática, uma deliberação já aprovada pelos vereadores.
Com isso, ficaram sem efeito os atos relacionados ao reconhecimento da inépcia da denúncia, à declaração de nulidade da Portaria nº 033/2026 e à suspensão dos trabalhos da Comissão Processante nº 001/2026.
Além de restabelecer o andamento do processo no estágio anterior à suspensão, Celso Henrique determinou o encaminhamento do caso à Secretaria Legislativa para abertura de representação interna com base no artigo 173 do Regimento Interno da Câmara. A medida poderá resultar na análise, pelo plenário, de eventual responsabilização do Vereador Zilmar Assis de Lima.
Prefeito é convocado para sessão de instrução
No mesmo dia, o avanço do processo ganhou novo desdobramento com a publicação, no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de intimações relacionadas ao Processo Político-Administrativo nº 001/2026.
O principal destaque é a convocação do prefeito Alberto Márcio Gonçalves para comparecer à sessão de instrução conduzida pela Comissão Processante. De acordo com o edital, o chefe do Executivo deverá comparecer acompanhado das testemunhas apresentadas em sua defesa preliminar, independentemente de nova intimação pessoal.
As oitivas das testemunhas, inicialmente marcadas para o dia 18 de maio, foram remarcadas e ocorrerão no próximo dia 25 de maio de 2026, às 8h, na Sala das Sessões Luiz Mena, na Câmara Municipal de Guarantã do Norte.
Foram convocados para prestar depoimento:
1- Tatiane Aparecida Caseiro Aranda;
2- Demilson Camargo Martins;
3- Maria Socorro Leite Dantas;
4- Veroni Maria Pansera;
5- Eugenio Caffone Lima;
6- David Marques Silva;
7- Celso Henrique Batista da Silva;
8- Iliedson Lima da Silva.
O edital alerta que o não comparecimento injustificado poderá resultar na adoção das medidas legais cabíveis. A Comissão Processante também determinou que o prefeito informe um número de telefone apto para recebimento de comunicações processuais via WhatsApp.
Os documentos relacionados ao processo seguem disponíveis para consulta pública na Secretaria da Câmara Municipal.
Com o restabelecimento da Comissão Processante e a convocação do prefeito para a fase de instrução, o processo político-administrativo entra em uma etapa decisiva, ampliando a expectativa sobre os próximos desdobramentos no cenário político de Guarantã do Norte.
Assessoria