A Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei de autoria do vereador Irmão Alexandre, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Apoio e Incentivo ao Esporte. A iniciativa tem como objetivo fortalecer e valorizar o esporte amador no município, oferecendo suporte a atletas, entidades esportivas e projetos públicos ligados à prática esportiva.
Pelo texto do projeto, o programa permitirá que a administração municipal conceda ajuda de custo a três categorias específicas:
Atletas amadores residentes no município;
Entidades esportivas sem fins lucrativos, legalmente constituídas e atuantes em Guarantã do Norte;
Projetos esportivos promovidos diretamente pela administração pública municipal.
O vereador Irmão Alexandre destaca que o incentivo ao esporte vai além da prática física: “O esporte transforma vidas, afasta crianças e jovens das drogas, fortalece o trabalho em equipe e promove saúde. Esse projeto cria uma base legal para o município investir no futuro da nossa juventude e no fortalecimento das competições locais”, afirmou.
Abrangência dos recursos
De acordo com o projeto, a ajuda de custo poderá ser destinada à cobertura de despesas como:
Alimentação dos atletas ou participantes;
Hospedagem durante competições ou eventos fora do município;
Transporte para deslocamento a torneios, jogos e treinos;
Uniformes e materiais esportivos;
Taxas de inscrição em campeonatos;
E outras despesas diretamente vinculadas à atividade esportiva, desde que justificadas.
A proposta visa estimular a participação de atletas e equipes em eventos esportivos regionais, estaduais e até nacionais, além de incentivar a formação de novos talentos no município. O vereador Irmão Alexandre ressaltou ainda que a concessão dos recursos seguirá critérios técnicos e deverá ser regulamentada por meio de decreto do Executivo, garantindo transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.