A Câmara Municipal de Guarantã do Norte aprovou Projeto de Lei apresentado pelo vereador Davi Marques, que propõe a criação do Programa Municipal de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade. A iniciativa busca oferecer uma alternativa humanizada ao acolhimento institucional, priorizando a convivência familiar e comunitária para menores afastados de seus lares por determinação judicial.
O objetivo do programa é garantir um ambiente seguro, afetivo e estruturado para crianças e adolescentes que necessitam de proteção temporária, com o acolhimento sendo realizado por famílias voluntárias do município, devidamente capacitadas e acompanhadas por uma equipe técnica especializada.
Segundo o vereador Davi Marques, a proposta se alinha ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às diretrizes nacionais de proteção integral. “É um passo fundamental na construção de uma rede de apoio mais acolhedora e eficiente. Toda criança tem o direito de crescer em um ambiente familiar saudável e protegido. Nosso projeto garante isso de forma organizada e supervisionada”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o Projeto de Lei, para participar do programa, as famílias acolhedoras deverão atender aos seguintes requisitos:
Residir no município de Guarantã do Norte;
Não estar cadastradas no sistema de adoção, evitando conflitos com a finalidade temporária do acolhimento;
Passar por um processo de seleção, capacitação e acompanhamento, conduzido por equipe técnica multiprofissional;
Zelar pela integridade física, emocional e social da criança ou adolescente acolhido, garantindo acesso à educação, saúde, lazer e demais direitos fundamentais.
O acolhimento familiar terá caráter temporário, não gerando vínculo jurídico de adoção, e será acompanhado pelas equipes do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), do Conselho Tutelar, além da Secretaria Municipal de Assistência Social.