Vereadores de Guarantã do Norte iniciam cobranças a gestão do prefeito Márcio Gonçalves.
A quarta sessão ordinária da Câmara Municipal de Guarantã do Norte realizada na noite desta segunda-feira, 17 teve fortes discussões que vão começar a dar trabalho ao executivo municipal.
Numa das primeiras discussões, o vereador Silvio Dutra fez contundentes críticas durante a discussão do veto do prefeito Márcio Gonçalves ao Projeto de Lei do Legislativo 010/2025. O Projeto dispõe sobre a proibição de construção de pavimentação asfáltica de vias públicas sem a prévia execução das redes subterrâneas de infraestrutura básica. Silvio Dutra demonstrou indignação com veto, tendo em vista que o teor do Projeto de Lei do Legislativo que foi assinado por sete vereadores contém o mesmo teor que o Projeto apresentado pelo então vereador Márcio Gonçalves em 2021. Silvio afirmou que o projeto votado e aprovado é o mesmo que fora apresentado em 2021, sem alteração de uma virgula sequer. O vereador criticou duramente a postura do atual prefeito que quando foi vereador tinha um posicionamento e agora como prefeito tem outra posição. O veto do chefe do executivo foi derrubado por sete votos a dois.
Quatro requerimentos bastante contundentes também foram deliberados e aprovados pelos edis. O requerimento de número 05/2010 de autoria dos vereadores Silvio Dutra, Letícia Camargo e Veroní Pansera solicita cópia integral do processo licitatório; relatórios de fiscalização; laudos técnicos; informações sobre medidas corretivas e outros documentos complementares das obras em andamento das escolas estaduais Guarantã e Albert Einstein. O requerimento 06/2025 de autoria dos mesmos legisladores requer nome completo e o respectivo contato de todos os servidores que exercem função de coordenação no setor de saúde do município.
O requerimento 07/2025 de autoria dos vereadores Irmão Alexandre, Celso Henrique e Zilmar Assis, quer esclarecimentos sobre uma divulgação nas redes socias pelo prefeito Marcio Gonçalves informando que a gestão municipal executou aproximadamente 29 pontes em 70 dias de governo. O requerimento solicita: Local e data da construção ou recuperação das pontes; detalhamento das despesas incluindo, valor unitário por ponte e valor total incluindo notas fiscais e autorização de fornecimento; modalidade licitatória utilizada para aquisição dos materiais e serviços; Fonte de recursos utilizada, tamanho e dimensões de cada ponte e cópia integral dos documentos que comprovem estudo de planejamento e estudo hidrológico. O Requerimento 08/2025 dos mesmos autores requer os seguintes documentos relacionados ao município e a empresa águas de Guarantã: Cópia Integral do atual Contrato de conceção; Cópia de todos os termos aditivos; relação de todas as alterações contratuais; Notificações emitidas pela prefeitura; Quais medidas estão sendo adotadas para a ampliação da rede de esgoto; Se existe protocolo de aditivo de prazo e recurso financeiro por parte da empresa? Se a prefeitura tem interesse em retomar a execução dos referidos serviços.
Indicação 056/2025 de autoria dos vereadores Silvio Dutra, Celso Henrique, Irmão Alexandre e Veroní Pansera solicitam a execução de um novo processo licitatório para contratação de empresa especializada na coleta e destinação de resíduos sólidos.
Indicação057/2025 de autoria dos vereadores Silvio Dutra, Celso Henrique, Letícia Camargo e Veroní Pansera solicitam ao executivo municipal a ampliação do quadro de profissionais médicos. Os mesmos autores apresentaram também a Indicações 058/2025 solicitando que seja revista a decisão do poder executivo municipal em reduzir o valor de diárias dos servidores da saúde.
Vários Projetos de Leis foram deliberados, alguns foram baixados para melhor discussão e possíveis adequações nas comissões, outros foram aprovados dentre os quais destacamos a aprovação do REFIS (Recuperação Fiscal). O Projeto aprovado concede o perdão de juros e multas de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas com o município contraídas até 31/12/2024. O perdão vai de 50% a 100% dos juros e multas gradativamente em conformidade com o número de parlas. Os interessados poderão pagar em cota única com 100% de desconto dos juros e multas até o dia 31 de julho, está também é a data final para ser realizado o parcelamento com os referidos descontos.
Outras indicações foram deliberadas e aprovadas, foi também aprovada uma Moção de Aplauso em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Por Eugenio Caffone/ Portal da Amazonia
