Na primeira sessão ordinária de 2026, realizada pela Câmara Municipal, o vereador Zilmar Assis de Lima (UB) apresentou duas importantes proposições: o Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2026 e a Indicação nº 11/2026.
Projeto de Lei nº 4/2026 propõe a alteração do inciso I do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.443/2025, sancionada em 04 de abril de 2025. A referida lei trata de normas administrativas e organizacionais do município, e a modificação sugerida busca ajustar dispositivos legais para maior clareza e adequação às necessidades atuais da gestão pública.
O Projeto de Lei foi baixado às comissões permanentes da Câmara para análise técnica e jurídica, garantindo maior deliberação antes de ser levado à votação em plenário. Esse trâmite é fundamental para que os parlamentares avaliem impactos legais, financeiros e sociais da proposta, além de possibilitar eventuais emendas.
Na mesma sessão, Zilmar apresentou a Indicação nº 11/2026, que solicita a instalação de redutores de velocidade (“quebra-molas”) em diferentes pontos da cidade, visando aumentar a segurança viária e reduzir acidentes. Os locais sugeridos foram:
Bairro Araguaia III: Rua Rio Bonito esquina com Rua Rio Fortuna
Bairro Cidade Nova: Rua dos Cedros esquina com Sibipiruna
Bairro 13 de Maio: Rua Flamboyantes esquina com Maracatiara
Setor Industrial:
Rua Itajaí, próximo ao Mercado Violeta, em frente à residência nº 610
Rua Oitis, em frente às residências nº 143 e nº 503
Rua dos Tamburis
Segundo o vereador, a medida atende a demandas da comunidade e busca garantir maior segurança para pedestres e motoristas, especialmente em áreas de intenso fluxo de veículos.