A Câmara Municipal de Guarantã do Norte realizou na noite desta segunda-feira, 02 de fevereiro, a primeira sessão ordinária de 2026, marcada pela apresentação, deliberação e aprovação de importantes proposituras de autoria do vereador David Marques Silva (MDB). As matérias abrangem áreas como meio ambiente, esporte, lazer, organização urbana, desenvolvimento rural e políticas fiscais.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo à Pesca Esportiva na modalidade “pesque e solte” no lago municipal. A proposta tem como objetivo fomentar o turismo sustentável, a preservação ambiental e a conscientização sobre o uso responsável dos recursos naturais.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 55/2025, que institui a Caminhada Ecológica da Serra do Cadeado no calendário oficial de eventos do município. A iniciativa busca incentivar a prática de atividades físicas, valorizar os atrativos naturais da região e promover a educação ambiental.
No campo da organização urbana, o Projeto de Lei nº 56/2025 denomina como Rua Quintino Silva a atual Rua 02, localizada no bairro Jardim Itália II, garantindo a regularização e identificação oficial da via.
Já o Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2026 reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais São Cristóvão, fortalecendo a entidade e possibilitando o acesso a parcerias, convênios e benefícios junto ao poder público.
Além dos projetos de lei, o vereador apresentou indicações relevantes ao Executivo Municipal. A Indicação nº 1/2026 solicita a continuidade técnica e adequada da pista de caminhada no bairro Jardim Itália, garantindo sua funcionalidade, além da possibilidade de instalação de um parquinho infantil em área estratégica do bairro, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
Por meio da Indicação nº 2/2026, o parlamentar pede a adoção de medidas integradas para solucionar o problema do lixo espalhado nas vias públicas após a coleta, situação agravada pela presença de cães soltos, que gera impactos ambientais e sanitários.
Também foi deliberada e aprovada a Indicação nº 5/2026, que trata da criação e implementação de um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município. A proposta é de autoria do vereador Silvio Dutra da Silva, tendo David Marques como coautor, e visa possibilitar a regularização de débitos tributários e não tributários com condições especiais de pagamento.
Com a aprovação das matérias, o vereador David Marques destacou-se na abertura dos trabalhos legislativos de 2026, apresentando propostas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à melhoria da qualidade de vida da população e ao fortalecimento das políticas públicas em Guarantã do Norte.