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MP dá prazo de 120 dias para plano de desativação da Usina Hidrelétrica de Colíder (MT)

Desde agosto a usina entrou em estado de "alerta" e reduziu o nível do reservatório. Relatórios do MPMT apontam para inúmeras falhas críticas na estrutura de drenos da usina, que podem levar a um risco de ruptura da barragem. Por Rogério Júnior, g1 MT

por Portal Da Amazônia
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MP dá prazo de 120 dias para Usina de Colíder apresentar plano de desativação — Foto: Copel

O Ministério Público do estado recomendou, nesta terça-feira (16), um plano de desativação em até 120 dias da Usina Hidrelétrica de Colider, a 648 km de Cuiabá. A usina está sob nível de “alerta” desde agosto deste ano em razão de inúmeras falhas estruturais no sistema de drenagem que podem levar a um risco de ruptura da barragem, conforme investigação do MPMT.

A medida busca a “remoção ou desativação das instalações, a correta disposição dos rejeitos e a restauração ambiental da área afetada”. A tutela cautelar foi protocolada na 2ª Vara de Colíder.

A Eletrobras informou, em nota, que adotou as medidas de segurança para o local, aos trabalhadores e ao meio ambiente e, por isso, não vê “os pressupostos para a concessão da cautelar requerida e segue à disposição das autoridades.”

 

Em fato relevante divulgado ao mercado financeiro na terça-feira (15), a Eletrobras informou que de 70 drenos que integram o sistema da usina, quatro sofreram danos desde a compra do ativo. Os drenos são estruturas que permitem que a pressão da água sob a barragem seja escoada de maneira adequada.

Com isso, a usina reduziu o nível do reservatório para verificar as falhas nos drenos e aliviar a pressão sobre a estrutura. Contudo, essa medida gerou danos ambientais, como a morte de 1.500 peixes, alteração da qualidade da água, comprometimento da biodiversidade aquática e semiaquática, e prejuízos à fauna migratória.

O rebaixamento do reservatório comprometeu a atividade pesqueira, o turismo regional e o comércio local, segundo o MPMT, que citou um impacto no setor entre R$ 10 e R$ 12 milhões por ano. A medida também afetou eventos culturais tradicionais, como o “Fest Praia” e o “Viva Floresta”, além de dificultar o acesso das comunidades ribeirinhas ao rio, prejudicando seu modo de vida.

“A Usina de Colíder foi responsável pela morte de mais de 52 toneladas de peixes no rio Teles Pires (50.000 em 2014 e 2.000 em 2018, sendo que em 2017 a quantidade não foi determinada). Verificados riscos sociais, em face de problemas estruturais da hidrelétrica, há também prejuízo correspondente à perda material, com reflexos na pesca, comercialização e utilização como alimento”, destaca a promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari.

Ao g1, o procurador de Justiça Gerson Barbosa explicou que a recomendação do plano leva em conta o potencial risco de rompimento.

“Uma medida para a gestão de riscos e restauração das características naturais do rio. Caso, futuramente, se chegue a conclusão acerca da insustentabilidade da hidrelétrica, o plano já estará pronto, ganha-se tempo e diminuem-se os riscos sociais e ambientais”, explicou.

Na ação, o Ministério Público ainda pediu a revisão da licença ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

No documento também foi pedido a atualização dos planos de emergência e contingência, a criação de canais de comunicação com a população, a implementação de sistemas sonoros fixos de alerta e a cobrança antecipada de R$ 200 milhões para assegurar a reparação dos danos já constatados e daqueles que ainda possam surgir.

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