O vereador Silvio Dutra, pai de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destacou veemente o empenho do Ministério Público do Estado de Mato Grosso que oficializou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal, visando a ampliação e regularização do atendimento especializado às crianças autistas no município.
Silvio regozija com a ação executada pelo Ministério Público que deve colaborar significativamente nos avanços para os tratamentos terapêuticos junto as crianças.
O TAC, firmado entre a Prefeitura e o MP, estabelece o prazo de até 120 dias para que uma série de medidas administrativas, orçamentárias e estruturais sejam adotadas, incluindo: A eliminação da fila de espera para atendimentos especializados;
A realocação ou suplementação de recursos no orçamento para contratação e manutençãode profissionais da área;
A estruturação adequada dos espaços de atendimento;A possibilidade de convênios com instituições públicas ou privadas para garantir cobertura mais ampla e eficaz.
Durante a formalização do acordo, o Ministério Público destacou que não é aceitável que milhões de reais sejam destinados a festas e eventos, enquanto crianças com deficiência seguem sem acesso a tratamentos básicos garantidos por lei.
“O investimento em saúde e inclusão não pode ser preterido em favor de eventos festivos. A prioridade deve ser dada às políticas públicas que ga
rantam dignidade e qualidade de vida às populações mais vulneráveis”, frisou o MP em nota oficial.O vereador Silvio Dutra comemorou o avanço. “Essa éuma vitória de todas as famílias que lutam diariamente por um atendimento digno. Como pai de uma criança autista, sei na pele o quanto essa espera machuca. É nosso dever, enquanto representantes do povo, cobrar, fiscalizar e garantir que os direitos dessas crianças sejam respeitados”, declarou.
A Câmara Municipal acompanhará de perto a execução do TAC, reforçando sua atuação fiscalizadora e garantindo que o poder público cumpra, efetivamente, com os compromissos assumidos.
Essa conquista marca um importante passo para o fortalecimento da rede de atenção especializada no município, trazendo mais dignidade e esperança para as famílias que enfrentam a realidade do autismo.
Assessoria
