Verdade ou Mentira? Prefeito Erico anunciou que deixou mais de 24 milhões nos cofres da prefeitura para a nova gestão.
Em seu último dia de governo em entrevista coletiva transmitida ao vido por diversos veículos de comunicação do município o Prefeito Érico Stevan Gonçalves anunciou aos munícipes que estava entregando a prefeitura com R$ 24.150.155,80 (vinte quatro milhões, cento e cinquenta mil, cento e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos). Na oportunidade o ex-prefeito apresentou a imprensa relatório especificando os recursos distribuídos em dezenas de contas bem como as especificidades de cada um dos recursos.
O atual prefeito Márcio Gonçalves em entrevista afirma que os referidos valores não ficaram nos cofres da prefeitura e que o ex-prefeito mentiu quando fez essa afirmação.
Na verdade, com números públicos oficiais não se brinca, nem se camufla, nem se pode esconder, tudo é acompanhado centavo por centavo de onde veio e para onde foi e o caminho de cada centavo é possível ser rastreado.
A atual gestão através de seus órgãos competentes tem por obrigação até o final do mês de fevereiro realizar uma audiência pública para prestar contas a sociedade sobre as metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2.024, ou seja, o fechamento do ano. Normalmente a apresentação é realizada pelo setor de contabilidade do município, que tem por obrigação dar as explicações a qualquer cidadão que tenha dúvidas sobre o assunto. Tudo isso posteriormente é encaminhado á Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas para as devidas fiscalizações.
Quem está em dúvida se ficou ou não o dinheiro em caixa acompanhe a Audiência Pública para esclarecer as dúvidas. Lembro que durante a realização da audiência é facultada a palavra aos presentes para dirimirem dúvidas. Esta é, portanto, a oportunidade de se esclarecer o assunto sem agressões e sem acusações.
Na minha opinião o ex-prefeito Érico Stevan Gonçalves deixou os recursos em caixa, porém, como é possível acompanhar no relatório os recursos são específicos, ou seja, cada recurso deve ser aplicado em uma determinada ação não podendo ser remanejado para qualquer outra atividade. Possivelmente também deve ter deixado restos a pagar, e, cumprindo o que determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina que quando um gestor deixa dívidas para outro gestor por ocasião da passagem de mandato deve deixar em caixa também os recursos correspondentes. Se os valores de restos a pagar ficaram devidamente empenhados e liquidados resta ao mandatário efetuar o devido pagamento ou dar uma justificativa pelo não pagamento.
Entendo por outro lado que o atual gestor avaliando esses recursos já vinculados e possivelmente alguns restos a pagar que tenham ficado, não esteja considerando o montante como dinheiro em caixa, pois na verdade os recursos de livre movimentação para o atual gestor não são os 24 milhões.
Apesar desta situação complexa e burocrática muito acirrada pelas divergências políticas é importante a população ser esclarecida, entender o que está acontecendo e uma oportunidade para isso será a Audiência Pública das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2.024, ou então aguardar o Relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que possivelmente seja publicado no segundo semestre deste ano.
Por Eugênio Caffone / Portal da Amazônia
